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Fim do DPVAT, mais um passo para o desmonte das políticas sociais
O Brasil é um dos lugares onde o trânsito mais mata. O DPVAT, além de arcar com os seguros individuais, repassa recurso para o SUS e para o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
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Transporte é um direito social garantido na Constituição, você sabia?
Desde setembro de 2015 o transporte é um direito social assegurado na Constituição Federal, através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 74/2013, de autoria da Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP). Mas até hoje a PEC 74/2013 não foi regulamentada. Como essa temática vem sendo tratada pela gestão pública no Brasil
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Luiza Erundina revela o que falta para regulamentação do Transporte Público
A deputada federal Luiza Erundina foi autora da Emenda Constitucional que incluiu o Transporte na lista de Direitos Sociais. Na sua gestão como prefeita de São Paulo, de 1989-1993, propôs a Tarifa Zero. Conversamos com a deputada sobre os caminhos para regulamentação desse direito, sobre a proposta da Tarifa Zero
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