Carta de Ilhéus

Apresentação

A REDE CIDADES – Por Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis (doravante citada apenas como Rede Cidades) foi lançada no dia 08 de julho de 2008, como Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, em Belo Horizonte, com o objetivo de facilitar a troca de informações e conhecimentos entre seus integrantes, visando promover o aprendizado mútuo, o apoio e o fortalecimento de cada experiência local, sendo posteriomente renomeada com o atual denominação.

Para atuar em rede, faz-se necessário desenvolver processos, instrumentos e mecanismos que facilitem a interação e socialização entre os que dela fazem parte. Apresentamos neste documento o Protocolo de Governança que busca facilitar a dinâmica de trabalho e os fluxos de relacionamentos entre os integrantes da Rede Cidades, sempre com base em sua Carta de Princípios, apresentada ao final do documento.

  1. Quem Somos

A Rede Cidades reúne movimentos sociais, redes locais e iniciativas cidadãs que objetivam a transformação social por meio da incidência nas políticas públicas das cidades onde estão localizadas.

Os integrantes atuam em busca de cidades justas, democráticas e sustentáveis e a Rede Cidades se caracteriza por ser um espaço de troca de informações, realização de estratégias, campanhas e ações conjuntas, a fim de estimular a inserção política e social de cada um deles, pautar e impulsionar temas nacionais e regionais e fortalecer as iniciativas que a integram.

  1. Missão:

Articular, de forma corresponsável, os esforços dos movimentos, redes e iniciativas locais para a construção de cidades e territórios justos e sustentáveis, tendo como valor essencial a democracia participativa.

  1. Valores

Equidade Social: Valorizar o ser humano, sem distinção de raça, gênero, idade, orientação sexual ou crenças;

  • Respeito ao próximo: Dialogar com os diferentes setores e atores da sociedade respeitando as opiniões diversas e posicionamentos contrários, atuando em prol de minimizar os conflitos de interesse entre os atores que compartilham os mesmos objetivos e valores;
  • Consciência cidadã: Comprometer cada integrante a assumir seu papel ativo na democracia participativa, em busca por cidades mais justas e sustentáveis;
  • Apartidarismo: A Rede Cidades e seus integrantes não apoiam e nem estão vinculados a qualquer partido político;
  • Legalidade: Atuar de acordo com a lei brasileira, mantendo a visão crítica e propositiva para a melhoria da legislação;
  • Exemplaridade: promover ações e práticas relacionadas a justiça e sustentabilidade que sirvam de exemplo para outras cidades/países;

  1. Integrantes da Rede Cidades

São consideradas integrantes da Rede Cidades as iniciativas que atuam de acordo com os princípios, objetivos e estratégias definidas na Carta de Princípios e neste Protocolo, tendo como linhas-base de atuação:

  • Promover a educação e mobilização cidadã;
  • Fomentar diálogos intersetoriais, compartilhando informações e conhecimentos para que as decisões na gestão pública sejam tomadas de forma compartilhada e em prol da qualidade de vida nas cidades;
  • Acompanhar e influenciar as políticas públicas por meio do uso de ferramentas de gestão (indicadores, pesquisas de percepção, planos de metas);
  • Gerar informações para descrever e comparar a situação entre as cidades, bem como identificar e promover as melhores práticas, sempre consistentes com os princípios da Rede Cidades.
  • Promover ações e agendas comuns regionais, nacionais e/ou continentais, em busca da concretização da missão e objetivo da Rede Cidades.

Como participar

Após a apresentação da Rede Cidades, do Protocolo de Governança e da Carta de Princípios, a iniciativa assinará um termo de adesão onde confirma conhecer os documentos citados e firmará o objetivo de buscar atendê-los, de acordo com sua capacidade operativa e suas especificidades locais.

Parceiros da Rede Cidades

A Rede Cidades poderá estabelecer parcerias com outras organizações da sociedade civil, em busca de objetivos comuns e realizar atividades que estejam alinhadas à sua carta de princípios.

Além disso, os integrantes da Rede Cidades buscarão investidores sociais para  a realização/promoção de atividades em comum

Outras parcerias poderão ser firmadas para o intercâmbio de conhecimentos técnicos e acadêmicos, além da divulgação das atividades dos integrantes da Rede Cidades.

Toda parceria da Rede Cidades será analisada pelas secretarias regionais e será aprovada democraticamente entre os responsáveis.

  1. Secretarias Executivas

Objetivo das Secretarias

Apoiar o crescimento dos movimentos sociais por cidades justas, democráticas e sustentáveis, por meio do compartilhamento de experiências, de suporte técnico e de ações de comunicação que visem atender as agendas e desafios locais, regionais e nacionais, além de oferecer o apoio possível aos novos integrantes.

Forma de Atuação das Secretarias

As secretarias regionais são sediadas nos movimentos locais hospedeiros e prestam apoio técnico e logístico* aos movimentos existentes em sua região, buscando fomentar seu desenvolvimento e sua incidência nas cidades, por meio do conhecimento técnico existente sobre indicadores, metas, pesquisas de percepção, formação cidadã e diálogo com os demais setores da sociedade.

Sempre será mantido o caráter de rede, sem coordenadores ou concentração de poder hierárquico. O papel das secretarias funciona como o de um colegiado que tem como objetivo apoiar, dar suporte e representar institucionalmente quando for o caso.

* Caracteriza-se o apoio logístico:

(a) apoio às agendas comuns;

(b) visitas institucionais a novos Movimentos;

(c) logística das reuniões, custeio (quando possível), locais das reuniões.

Atribuições das Secretarias

É de responsabilidade das Secretarias:

  1. Acolher e sistematizar as propostas para o plano estratégico da Rede Cidades, focado em uma agenda nacional, que deverá ser discutido, aprimorado e validado pelos demais integrantes;
  2. Propor pautas para discussão e posicionamento da Rede Cidades e formas de divulgar esses posicionamentos;
  3. Gerir processos e pessoas para o bom desenvolvimento do plano estratégico;
  4. Manter relacionamento com a Rede Latino-americana por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis.

Localização

As Secretarias Regionais terão sempre caráter provisório e serão alternadas entre aqueles movimentos, redes locais e iniciativas que forem escolhidas por seus pares para hospedá-las por período determinado. A Rede Cidades não criará estruturas próprias e fixas, utilizando-se, sempre, das estruturas e apoios dos movimentos, redes locais e iniciativas das cidades que tiverem condições de assumir as funções de Secretaria Regional por determinado período.

5. Grupos de Trabalho

Os Grupos de Trabalho da Rede Cidades são formados exclusivamente por seus integrantes e têm por objetivo dar suporte às ações definidas no Plano Estratégico.

Forma de Atuação dos GTs

Os grupos poderão ser redefinidos quando necessário e prestarão apoio técnico e político, dentro da sua especificidade, aos demais movimentos/iniciativas, por meio de atividades de suporte definidas no Plano Estratégico.

É recomendável que os grupos sejam formados por pessoas de áreas diversas, com o intuito de enriquecer o debate. Cada grupo terá um mediador, escolhido dentro do próprio GT pelos seus integrantes e que será responsável pelo agendamento das reuniões virtuais e/ou presenciais e pelo cronograma de atividades, além da realização de um relatório de trabalho semestral a ser enviado para todos os integrantes da Rede Cidades, trabalho este apoiado pelas Secretarias Regionais.

Em casos de interesse de novas iniciativas de participarem dos grupos, estas devem procurar o mediador do Grupo, responsável também pela animação dos demais participantes.

Na necessidade de recursos para realização das atividades do GT, este deverá elaborar projeto para captação ou solicitar às Secretarias Regionais apoio para captação junto a investidores sociais.

Parceiros da Rede Cidades poderão ser convidados pelo mediador a integrarem os GTs.

6. Espaços de Diálogos e Troca de Informações

Encontro Anual Nacional

A Reunião Nacional da Rede Cidades será realizada no mínimo uma vez por ano e tem por objetivo analisar as atividades realizadas e debater/aprovar o seu Plano Estratégico.

É também um espaço de troca de informações e experiências, onde as iniciativas poderão apresentar suas melhores práticas, de acordo com a agenda e os recursos captados para o Evento.

Para realização da Reunião, serão captados recursos a fim de que os movimentos possam enviar pelo menos (um) integrante custeado pela Rede Cidades. Em caso de não haver captação ou recursos específicos para a realização da reunião, os integrantes avaliarão a possibilidade de autofinanciamento para a realização da reunião;

As reuniões serão realizadas em cidades-sede das iniciativas integrantes e poderão receber convidados especiais para falarem sobre interesses comuns dos Movimentos.

Observação:

Este protocolo de governança da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis foi construído ao longo desta primeira etapa de articulação da Rede (2008 – 2013).

Sua primeira aprovação formal aconteceu no Encontro de Ilhéus-Bahia, 29/11 à 1/12/2013, constituindo-se num documento que poderá passar por revisões e aprimoramentos somente nos encontros presenciais da Rede.

Movimentos representados no Encontro de Ilhéus ao final da Carta de Princípios a seguir.  

Carta de Princípios da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis

A Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis (Rede Cidades) é constituída por movimentos/iniciativas que têm como objetivo fomentar a qualidade de vida nas cidades, por meio do comprometimento da sociedade e de sucessivos governos com comportamentos éticos e com o desenvolvimento justo e sustentável.

Os movimentos/iniciativas que queiram integrar a Rede Cidades devem respeitar os princípios que compõem essa Carta, legitimados pelos seus integrantes.

  1. A Rede Cidades tem como missão articular, de forma corresponsável, os esforços dos movimentos e iniciativas locais para a construção de cidades e territórios justos e sustentáveis, tendo como valor essencial a democracia participativa;
  2. A Rede Cidades se caracteriza por ser um espaço democrático, apartidário, não governamental, não comercial e laico, que atua, horizontalmente, na realização de agendas sociopolíticas e ambientais locais, regionais, nacionais e/ou continentais;
  3. A Rede Cidades reúne somente movimentos/iniciativas de caráter apartidário e não governamentais, não pretendendo ser uma instância representativa dos seus membros;
  4. A Rede Cidades não se constituirá em uma organização formal, não terá CNPJ e nem diretoria, mas apenas encarregados escolhidos democraticamente para facilitar a tomada de decisões e o apoio aos novos movimentos locais;
  5. Os encontros e reuniões promovidos pela Rede Cidades entre seus integrantes podem ter caráter deliberativo, de acordo com a finalidade destes e o que estiver estabelecido em seu Protocolo de Governança. As decisões deverão ser tomadas democraticamente, seja entre os encarregados escolhidos, seja por todos os seus membros;
  6. Para realizar a missão da Rede Cidades, seus integrantes procurarão acompanhar as políticas e orçamentos públicos, preferencialmente por meio de indicadores, metas e pesquisas de percepção da população. Estes levantamentos poderão ser de grande utilidade por propiciar análises comparativas e padrões de referência de qualidade de vida e equidade social entre as cidades;
  7. A Rede Cidades estimulará que cada Movimento/iniciativa tenha um componente forte de educação e mobilização cidadã;
  8. Os integrantes da Rede Cidades se comprometem a mobilizar esforços para a construção e efetivação de agendas comuns em âmbito regional, nacional e/ou continental;
  9.  Os integrantes da Rede Cidades são autônomos e realizam suas atividades locais de forma independente, utilizando este espaço para troca de informações, realização de campanhas e ações conjuntas, respeitando esta carta de princípios da qual são signatários;
  10. Os integrantes da Rede Cidades são livres para aderir ou não a agenda comum nacional, podendo estas atividades ser redimensionadas de acordo com a capacidade operativa de cada iniciativa local;
  11.  Os movimentos/iniciativas se comprometem a compartilhar com os membros da Rede Cidades, sem nenhum custo, as informações de todas as suas atividades para que se possa, por meio do aprendizado mútuo, fortalecer e aprimorar o desempenho de cada uma delas;
  12. Os integrantes da Rede Cidades que quiserem, poderão se unir, de forma absolutamente espontânea e voluntária, para realizar ações e parcerias comuns;
  13. A Rede Cidades e seus integrantes procurarão estimular a criação de iniciativas semelhantes em outras cidades brasileiras;
  14. A Rede Cidades respeitará e valorizará a diversidade dos seus integrantes, considerando suas possibilidades, peculiaridades e limites;
  15. Os Movimentos/iniciativas terão os mesmos direitos e deveres, tendo, ao mesmo tempo, total liberdade para desenvolver suas atividades locais, preservando os valores e princípios expressos nesta Carta.

Considerações finais:

Esta Carta de Princípios da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis foi construída ao longo desta primeira etapa de articulação da Rede (2008 – 2013).

Sua primeira aprovação formal aconteceu no Encontro de Ilhéus-Bahia, 29/11 à 1/12/2013, constituindo-se num importante documento norteador para novas adesões à Rede e para a constituição das bases de novos movimentos.  Este documento só poderá passar por revisões e/ou aprimoramentos em encontros presenciais da Rede.

Movimentos representados no Encontro de Ilhéus

  1. Casa Fluminense
  2. Instituto Nossa Ilhéus
  3. Movimento Nossa Betim
  4. Movimento Nossa BH
  5. Nossa Brasília
  6. Nossa Campinas
  7. Nossa Curitiba
  8. Nossa Ilha Mais Bela
  9. Nossa São Luís
  10. Observatório do Recife
  11. Piracicaba Sustentável
  12. Rede Nossa São Paulo